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| Jaylson Campelo, conselheiro do TCE (divulgação) |
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou as contas de 151 prefeituras
municipais do Estado, o correspondente a mais de 65% dos 224 municípios. A
medida tira dos prefeitos municipais a autoridade para fazer saques e
pagamentos, descontar cheques e fazer outras movimentações do dinheiro
depositado nos bancos. Seis prefeituras tiveram as contas bloqueadas por
problema na instalação da equipe de transição do prefeito eleito e as outras
145 estão com atraso na entrega dos balancetes das contas municipais.
As
prefeituras de Piracuruca, João Costa, Ipiranga, Pimenteiras, Cocal e Cocal de
Telha tiveram as contas bloqueadas porque, segundo o TCE, os atuais prefeitos
não aceitaram a formação de equipes de transição pelos prefeitos eleitos. Das
seis, cinco também estão com as prestações de contas em atraso - apenas
Pimenteiras também está em dia. A formação da equipe de transição é prevista em
lei, que assegura ao prefeito eleito o direito de instituir ou não uma equipe
de transição, para inteirar-se da situação financeira e orçamentária da
prefeitura.
Quando
o prefeito no exercício do mandato coloca algum impedimento ao funcionamento da
equipe, é um forte indício de irregularidades que podem levar à dilapidação do
patrimônio público e a eventuais desvios de recursos. A decisão dos
conselheiros em bloquear as contas das 145 prefeituras foi tomada ontem pelos
conselheiros do TCE, já que o bloqueio é referente a problemas identificados
com a prestação de contas de agosto, cujo prazo venceu na última segunda-feira.
Em
uma lista divulgada no site do TCE, eles apontam o problema específico de cada
um dos municípios, que correspondem à ausência de informações sobre
contabilidade, folha de pagamento e documento, além do comprovante das
despesas. Para o Tribunal, o elevado número de municípios com problemas na
documentação é resultado da decisão do plenário de número 1162/12, que
estabelece que a não divulgação das informações sobre as folhas de pagamento
dos funcionários das prefeituras configuram erro grave, que resulta no bloqueio
de contas.
Foi
a primeira vez que o TCE colocou em prática a decisão. Além das prefeituras, o
Tribunal bloqueou as contas de 138 câmaras municipais também por atraso na
prestação de contas. A assessoria do conselheiro substituto Jaylson Campelo informou
que o problema do atraso na prestação de contas é facilmente resolvido: basta
os prefeitos apresentarem a documentação solicitada que as contas são
desbloqueadas, pois o impedimento é referente à falta de comprovantes, e não
falta de pagamentos ou outras irregularidades.
Fonte: diário do povo
CLIQUE AQUI e confira a matéria original no Diário do Povo.
É no Diário Oficial Eletrônico nº. 161/12 (Ipiranga: à partir da página 17), do próprio site do
Tribunal de Contas, que está publicada a decisão do TCE onde DETERMINA
cautelarmente o imediato bloqueio das contas do Município de Ipiranga do Piauí,
ficando todos os responsáveis pelas referidas contas proibidos de realizar
quaisquer operações financeiras, através de sistemas eletrônicos, cheques ou
outro meio hábil, permitido, porém, a realização de depósitos ou transferências
para aplicação financeira que vise preservar o poder aquisitivo dos recursos
públicos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do
próprio Tribunal.
O mesmo tribunal determina, ainda, à atual gestora, a imediata
apresentação à equipe de transição escolhida pelo candidato eleito no dia 07 de
outubro.
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